O que os síndicos precisam saber sobre reformas em condomínios

Reformas em condomínios, obviamente, precisam seguir regras. Apesar da obrigatoriedade, muitas das vezes os moradores de determinado lugar, inclusive os síndicos, não sabem dessas normas. O que é preciso saber? Confira neste artigo pontos fundamentais do tema.

Síndico: o que seguir como recomendação para reformas em condomínios

Reformas precisam de planejamento para que incômodos sejam amenizados, deixando, assim, a convivência de certa forma suportável durante o período de execução dos serviços. Entretanto, em muitos casos ocorrências desagradáveis acontecem, mas que poderiam ser evitadas se as regras fossem cumpridas corretamente. Portanto, reformas em condomínios não é um tema fácil de se lidar.

Nesse cenário, quatro elementos participam diretamente do processo: o próprio inquilino que solicita a reforma, o síndico, os vizinhos e os prestadores de serviços.

Regras internas dos condomínios, fixadas por Convenções ou Regulamentos, precisam ser seguidas e a primeira delas, e uma das mais importantes, é a do horário em que é feita a reforma. Leis ou normativas são estabelecidas também para as regras externas.

Tais regras da Convenção ou Regulamento precisam ser cumpridas, inclusive, pelo síndico, que precisa seguir tudo o que foi determinado em Assembleias. Tal procedimento faz parte do Artigo 1348 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que diz:

• Compete ao síndico:
• Cumprir e fazer a convenção, o regimento interno e as determinações da Assembleia.

Não só isso, o síndico também precisa seguir com o cumprimento do direito de vizinhança, que tem sua previsão no artigo 1277 da mesma lei citada e que diz:

• O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que os habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

• Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Até mesmo as obras nas dependências condominiais tendem a ter a supervisão do síndico, mediante leis e regras a serem cumpridas, como, por exemplo, o horário de entrada e saída dos prestadores de serviços, recolhimento e limpeza dos entulhos junto a áreas comuns.

Existe ainda a obrigatoriedade de haver um responsável técnico em reformas,, um dos papéis que cabem ao Arquiteto especializado. Isto está previsto pela NBR 16.280.

Os vizinhos e seus direitos com relação às reformas em condomínios

Ainda que a lei tolere as interferências ocasionadas em reformas em condomínios, o vizinho e também o próprio síndico têm o direito de exigir a diminuição ou até a sua eliminação em casos em que prejudiquem o seu sossego, principalmente àqueles que trabalham no formato Home Office.

Em caso de dano iminente, tanto o síndico quanto qualquer vizinho podem exigir do inquilino que está com obras as garantias necessárias contra eventual prejuízo que venha ela lhes causar.

A lei de Contravenções Penais prevê prisão de 15 dias a 3 meses para quem perturbar o trabalho (nesse caso os vizinhos) ou sossego alheio – latidos de cachorros, por exemplo, também estão inclusos nesta lei. Durante a pandemia, vale destacar, os registros policiais mais que dobraram em São Paulo por conta de reclamações sobre perturbação de sossego.

Tudo em prol da boa convivência

A harmonia e o respeito devem sempre permanecer. Leis e regulamentos impõem limites que necessitam serem cumpridos. O papel do síndico, portanto, não é de administrar conflitos, mas apenas de seguir a convenção e normas, inclusive nos casos de reformas em condomínios.

Todas elas, mesmo que preventivas, devem ser comunicadas ao síndico, sempre em prol da preservação da estrutura do condomínio.

O que deve imperar sempre é o bom senso e a tolerância, obviamente quando você conta com o acompanhamento de obras através de um bom arquiteto durante reformas em condomínios, fica implícito que as tarefas requerem uma porção de cuidados adicionais e precisam de acompanhamento de um profissional capaz de lidar com diversas situações intercorrentes.