Reformas em condom\u00ednios, obviamente, precisam seguir regras. Apesar da obrigatoriedade, muitas das vezes os moradores de determinado lugar, inclusive os s\u00edndicos, n\u00e3o sabem dessas normas. O que \u00e9 preciso saber? Confira neste artigo pontos fundamentais do tema.<\/p>\n
Reformas<\/a> precisam de planejamento para que inc\u00f4modos sejam amenizados, deixando, assim, a conviv\u00eancia de certa forma suport\u00e1vel durante o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Entretanto, em muitos casos ocorr\u00eancias desagrad\u00e1veis acontecem, mas que poderiam ser evitadas se as regras fossem cumpridas corretamente. Portanto, reformas em condom\u00ednios n\u00e3o \u00e9 um tema f\u00e1cil de se lidar.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, quatro elementos participam diretamente do processo: o pr\u00f3prio inquilino que solicita a reforma, o s\u00edndico, os vizinhos e os prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n Regras internas dos condom\u00ednios, fixadas por Conven\u00e7\u00f5es ou Regulamentos, precisam ser seguidas e a primeira delas, e uma das mais importantes, \u00e9 a do hor\u00e1rio em que \u00e9 feita a reforma. Leis ou normativas s\u00e3o estabelecidas tamb\u00e9m para as regras externas.<\/p>\n Tais regras da Conven\u00e7\u00e3o ou Regulamento precisam ser cumpridas, inclusive, pelo s\u00edndico, que precisa seguir tudo o que foi determinado em Assembleias. Tal procedimento faz parte do Artigo 1348 da Lei n\u00ba 10.406<\/a> de 10 de janeiro de 2002, que diz:<\/p>\n \u2022 Compete ao s\u00edndico: N\u00e3o s\u00f3 isso, o s\u00edndico tamb\u00e9m precisa seguir com o cumprimento do direito de vizinhan\u00e7a, que tem sua previs\u00e3o no artigo 1277 da mesma lei citada e que diz:<\/p>\n \u2022 O propriet\u00e1rio ou o possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que os habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha.<\/p>\n \u2022 Par\u00e1grafo \u00fanico. Pro\u00edbem-se as interfer\u00eancias considerando-se a natureza da utiliza\u00e7\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, atendidas as normas que distribuem as edifica\u00e7\u00f5es em zonas, e os limites ordin\u00e1rios de toler\u00e2ncia dos moradores da vizinhan\u00e7a.<\/p>\n At\u00e9 mesmo as obras nas depend\u00eancias condominiais tendem a ter a supervis\u00e3o do s\u00edndico, mediante leis e regras a serem cumpridas, como, por exemplo, o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda dos prestadores de servi\u00e7os, recolhimento e limpeza dos entulhos junto a \u00e1reas comuns.<\/p>\n
\n\u2022 Cumprir e fazer a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da Assembleia.<\/p>\n