Nos últimos anos, percebi como o tema da elevação do nível do mar deixou de ser um debate restrito aos especialistas e entrou no centro das maiores discussões globais sobre mudanças climáticas. A preocupação não se limita mais às cidades litorâneas: comunidades inteiras, situadas longe do oceano, já sentem os impactos indiretos, muitos deles subestimados até pouco tempo atrás. Mais que a erosão e as inundações, chama a atenção o risco crescente de salinização de rios, afetando reservas de água doce que sustentam milhões de brasileiros. No contexto do direito ambiental e da governança de cidades, percebo quantos desafios surgem para urbanistas, arquitetos, paisagistas e gestores públicos.
Ameaça além do litoral: quando o mar entra pelas torneiras
Recentemente, enquanto palestrava para gestores públicos, ouvi uma pergunta direta: “Se minha cidade fica a 80 quilômetros do mar, por que devo me preocupar com o aumento do nível dos oceanos?” A resposta está tanto nos dados quanto na experiência cotidiana. A intrusão salina não respeita limites geográficos, e pode avançar por dezenas de quilômetros rio adentro, alterando a qualidade das águas e comprometendo o abastecimento humano, agrícola e industrial. A cada centímetro que o mar avança, até dez metros de faixa costeira podem ser perdidos, segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNDRR). Isso significa que efeitos como a contaminação dos aquíferos e das nascentes chegam muito além do litoral.
Cidades em risco: impactos em cascata e reação dos urbanistas
Em meus trabalhos como consultor e professor, vejo uma inquietação crescente entre arquitetos e urbanistas. Não basta mais pensar a ocupação de áreas costeiras, é preciso redesenhar infraestruturas, prever rotas de fuga, adaptar sistemas de drenagem, priorizar zonas verdes e iniciativas paisagísticas que possam amortecer os efeitos da elevação do mar e das tempestades. O planejamento urbano passa a incorporar a resiliência climática como critério de avaliação de projetos. Vários municípios que antes se julgavam protegidos agora buscam parcerias técnicas para revisar planos diretores e códigos de obras, pois sabem que o futuro vai exigir cidades mais adaptáveis.
Painel da COP30: “Gestão abrangente de riscos para enfrentar os impactos em cascata da elevação do nível do mar nas cidades”
A COP30, que ocorre em Belém, está oferecendo um dos painéis mais relevantes sobre o tema, na Casa Voz dos Oceanos, em 12 de novembro. O debate conta com nomes de peso: o embaixador Antônio da Costa e Silva, chefe da Divisão de Oceanos e Direito do Mar do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; Simon Edward Springett, coordenador residente do Sistema ONU no Brasil; Adriana Campelo, coordenadora nacional de Resiliência e Sustentabilidade do Ministério das Cidades; Renan Alves, coordenador geral na Secretaria Nacional de Periferias do mesmo ministério; e o moderador Paulo Horta, consultor internacional para resiliência urbana, defendem diferentes pontos de vista e experiências práticas.
Durante o painel, serão abordados impactos diretos e indiretos, como:
- Inundações em bairros costeiros e rurais
- Erosão destrutiva de praias, falésias e margens de rios
- Destruição de imóveis e infraestrutura crítica (estradas, saneamento, energia)
- Comprometimento do abastecimento de água doce (salinização de aquíferos e rios)
- Ameaça à saúde pública e à segurança alimentar
- Redução direta no bem-estar e qualidade de vida da população
Todo esse cenário está sendo discutido em sequência ao seminário de outubro, realizado em Brasília, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para ampliar o conhecimento técnico sobre causas e consequências do avanço do mar. O foco está na busca por soluções adaptativas, políticas públicas e apoio técnico para municípios em áreas de risco.
Brasil e o protagonismo na agenda de adaptação
O ministro das Cidades, Jader Filho, tem frisado em seus discursos na COP30 a necessidade de uma resposta dupla frente ao desafio: preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, preparar cidades para a adaptação. Segundo ele, “não basta apenas conter a elevação do mar com esforços globais de descarbonização, precisamos garantir, aqui e agora, infraestrutura preparada para absorver choques futuros”. A agenda da COP30 reflete esse entendimento: o Brasil quer mostrar que é possível unir resiliência climática, desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social por meio de políticas integradas.
O embaixador Antônio da Costa e Silva acrescenta a visão de que integrar planejamento urbano, infraestrutura verde e azul (ou seja, combinar soluções baseadas na natureza e tecnologias inovadoras) é o caminho mais seguro. “A COP30 é o momento para dar visibilidade às soluções locais que unem desenvolvimento sustentável à resiliência”, reiterou em recente pronunciamento.
Simon Springett, da ONU, destaca a oportunidade única que a COP30 representa para o Brasil liderar uma nova abordagem, envolvendo todos os níveis de governo e sociedade civil, olhando para o presente e o futuro. Ao englobar especialistas como Adriana Campelo e Renan Alves, o evento se firma como o maior espaço de escuta e construção coletiva já realizado sobre o tema no país.
Impactos sentidos além do litoral e preparação necessária
Um dos dados mais marcantes que ouvi no último seminário do Ministério das Cidades, em parceria com o UNDRR, é de que a influência do aumento do mar atinge regiões a mais de 100 quilômetros da costa. Quem depende do abastecimento por grandes rios, como o Amazonas, o São Francisco ou o Paraíba do Sul, já observa impactos na salinidade e no custo de tratamento da água. Confirmo isso em meu trabalho como advogado e consultor em ESG, onde oriento empresas e governos na implementação de sistemas de logística reversa e soluções para economia circular, ajudando a pensar infraestrutura capaz de resistir às mudanças climáticas.
Para quem deseja acompanhar os debates de perto, o painel central sobre riscos do aumento do nível do mar será realizado no dia 12 de novembro, na Casa Voz dos Oceanos, dentro da COP30, em Belém (PA), já a partir das 10 horas. Novos eventos e painéis temáticos vão acontecer ao longo de toda a conferência, sempre abertos à participação de todos os interessados. As informações detalhadas sobre datas, horários e temas podem ser encontradas nos canais oficiais do Ministério das Cidades e também nas notícias do setor, como em sustentabilidade e exemplo de debates recentes.
Soluções pautadas pela experiência e pelo conhecimento científico
Minha atuação junto à ONU e institutos de pesquisa reforça que não há resposta única para o desafio. É preciso incentivar cidades a investir em:
- Espaços públicos adaptáveis e áreas de amortecimento (como parques inundáveis e manguezais urbanos)
- Soluções baseadas na natureza (infraestrutura verde e azul)
- Gestão integrada de riscos de desastres
- Novos padrões construtivos e códigos de obras atentos ao risco climático
- Inovação em monitoramento, alerta precoce e participação social
Por trás dessas respostas, está também a necessidade de diálogo entre poder público, setor privado e sociedade civil. Levo essa perspectiva sempre nos cursos e consultorias que conduzo, inspirando gestores a buscar políticas ousadas e baseadas em evidências. Para conhecer exemplos práticos de como cidades já estão se adaptando no Brasil e no mundo, recomendo seguir atualizações como as de cases de sucesso no direito dos resíduos.
A preparação começa antes das águas subirem.
Conclusão
Viver em tempos de mudança climática é aceitar que desafios como a elevação do nível do mar atravessam fronteiras e impactam cidades, populações e setores diversos. O debate promovido na COP30 mostra que conhecimento coletivo, ação integrada e inovação são os norteadores desse caminho. Não se trata apenas de preservar praias ou defender cidades: trata-se de proteger a vida e garantir o acesso à água doce para esta e para as futuras gerações. Convido você a se engajar, conhecer mais sobre minhas iniciativas, cursos e consultorias em direito ambiental e ESG/ASG. Juntos, podemos construir práticas que tragam mais resiliência e justiça ambiental ao nosso país.
Perguntas frequentes sobre o aumento do nível do mar e a COP30
O que causa a elevação do mar?
A elevação do nível do mar ocorre principalmente devido ao aquecimento global, que derrete geleiras continentais e expande o volume dos oceanos, além da alteração de regimes naturais de rios e chuvas. Outros fatores, como o desmatamento e a ocupação desordenada do solo, também contribuem indiretamente para esse processo.
Como a elevação do mar afeta cidades?
O aumento do mar pode provocar inundações, erosão de solos, destruição de infraestrutura, salinização da água doce e danos à economia local. Mesmo cidades distantes do litoral podem ser afetadas, especialmente se dependem de rios ou aquíferos vulneráveis à intrusão salina.
A água doce está em risco com o aumento do mar?
Sim, a intrusão salina pode comprometer o abastecimento de água doce em cidades inteiras, alterando a qualidade da água disponível para consumo, agricultura e indústria. Isso exige investimentos em tratamento, proteção de fontes e busca por alternativas de abastecimento seguro.
Quais cidades brasileiras são mais ameaçadas?
Cidades costeiras como Recife, Salvador e Rio de Janeiro têm alto risco, mas outros municípios próximos a grandes rios, mesmo distantes do oceano, também enfrentam desafios com a salinização. A vulnerabilidade depende da localização, infraestrutura e capacidade de adaptação de cada região.
O que a COP30 discute sobre o tema?
A COP30 dedica diversos painéis à gestão de riscos da elevação do mar, destacando integração entre planejamento urbano, infraestrutura verde, resiliência frente a desastres e adaptação climática. O evento traz especialistas nacionais e internacionais para discutir soluções e políticas públicas, focando sempre a proteção da população e dos recursos naturais.